LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: junho de 2026
1. Compromisso com a LGPD
A Astrolabe Soluções Web (CNPJ 21.883.577/0001-69) está comprometida com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta página descreve como tratamos dados pessoais e quais são os seus direitos enquanto titular.
2. Controladora de dados
- Razão social: Astrolabe Soluções Web
- CNPJ: 21.883.577/0001-69
- Contato: (11) 95334-6259
3. Encarregado (DPO)
Nosso encarregado de proteção de dados pode ser contactado diretamente pelo WhatsApp (11) 95334-6259. Ele é responsável por atender solicitações de titulares e garantir a conformidade interna.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder solicitações de orçamento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações comerciais | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Analytics e melhoria do site | Consentimento (art. 7º, I) |
| Obrigações fiscais e legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados.
- Acesso: obter cópia dos dados que possuímos sobre você.
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Informação: sobre com quais entidades seus dados são compartilhados.
- Revisão: de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.
6. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação pelo WhatsApp (11) 95334-6259. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
8. Transferência internacional
Caso dados sejam transferidos para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais, garantiremos conformidade com o art. 33 da LGPD.